1. Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11-07, faz-se público que, autorizado por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em 8/10/2007, nos termos do artigo 9.º do citado Decreto-Lei 204/98, com a adaptação feita pelo artigo 4.º, alínea c) do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso na carreira de operário qualificado, visando o preenchimento de um lugar de operário principal, do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Fernão Ferro.
2. O presente concurso visa, exclusivamente, o preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu provimento.
3. Local de prestação de trabalho: na Freguesia de Fernão Ferro, nas instalações da Junta de Freguesia.
4. Métodos de selecção:
Nos termos do artigo 19.º.do Decreto-Lei 204/98, de 11 Julho, o método de selecção a utilizar é a "Avaliação Curricular".
5. A classificação final, será expressa na escala de 0 a 20 valores, na qual será utilizado para além dos valores inteiros, um limite máximo de três dígitos decimais, sem arredondamento, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final obtenham classificação inferior a 10 valores.
6. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7. Formalização das candidaturas:
O requerimento de admissão ao concurso, com a indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia, podendo ser entregue pessoalmente na sede da Junta de Freguesia, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a morada Rua da Igreja, Lote 610, 2865-061 Fernão Ferro. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;
b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar, por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito, ou constituírem motivo de preferência legal, os quais no entanto só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
8. O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;
b) Curriculum profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração e entidade promotora devendo ser apresentada a respectiva comprovação, através de documento autêntico ou autenticado.
9. Aos candidatos pertencentes ao quadro desta Junta de Freguesia não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do ponto 9 deste aviso, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.
10. A relação dos candidatos admitidos ao concurso e as listas de classificação final serão afixadas nas instalações da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, situadas na Rua da Igreja, Lote 610 em Fernão Ferro.
11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Carlos Alberto de Sousa Pereira, Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro;
Vogais Efectivos:
1.º Vogal: Carlos Manuel Silvestre dos Reis, Assistente Administrativo, Junta de Freguesia de Fernão Ferro;
2.º Vogal: Maria de Lurdes da Ressurreição Castanheira Rodrigues, Operária Principal da Junta de Freguesia de Fernão Ferro
15 de Novembro de 2007. - O Presidente, Carlos Alberto de Sousa Pereira.
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