Constituição de gabinete de apoio pessoal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da faculdade prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo. 73 e do n.º. 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado, através do meu despacho datado de 29 de Outubro de 2007, o Sr. Natanael José Carvalho da Vinha, para exercer funções de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal, do Sr. Vereador Manuel Francisco Grilo Melgão, com efeitos a 1 de Novembro de 2007.
19 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.
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