Aviso 23806/2007, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Vila d'Este
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Fonte: Diário da República n.º 235/2007, Série II de 2007-12-06.
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Data:
2007-12-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente
Aviso 23806/2007
Nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores da sede deste Agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento, reportada a 31 de Agosto de 2007.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo destes serviços, nos termos do artigo 96 do referido Decreto-Lei.
9 de Novembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceição Paiva da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1628553.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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