Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na classe de sargentos
Nos termos estabelecidos na lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, autorizado por Despacho de 07 de Novembro do Tenente General Comandante do Pessoal, por delegação de competência do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na Classe de Sargentos, visando o preenchimento do total de 75 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas funcionais:
AF01 - Infantaria Mecanizada Motorizada - 28 (vinte e oito)
028 - Armas Pesadas/Morteiro
031 - Atirador
033 - Reconhecimento de Infantaria
035 - Armas Pesadas Anticarro
072 - Reconhecimento Informações Operações de Infantaria
AF02 - Infantaria ligeira - 9 (nove)
059 - Comando
061 - Operações Especiais
094 - Paraquedista
AF 03 - Artilharia de campanha - 3 (três)
149 - Campo e Direcção de Tiro
152 - Campanha
186 - Aquisição de Objectivos
AF 04 - Artilharia Antiaérea - 6 (seis)
104 - Sistema Míssil
114 - Sistema Canhão
AF 05 - Cavalaria - 11 (onze)
225 - Carros de Combate
298 - Vigilância do Campo de Batalha
299 - Morteiros
AF 06 - Polícia do Exército - 3 (três)
263 - Polícia do Exército
AF 10 - Transmissões - 5 (cinco)
423 - Transmissões
AF 18 - Transportes - 2 (duas)
669 - Operador de Transportes
AF 22 - Administração militar - 6 (seis)
609 - Alimentação
AF 24 - Engenharia - 2 (duas)
316 - Construção/electricidade
Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de 02 anos.
1. Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.
2. Local de prestação de serviço - Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército.
3. Remuneração e condições de prestação de serviço - a remuneração base é a correspondente ao escalão e índice previstos para a categoria, de acordo com a Portaria 88-A/2007, de 18 de Janeiro, aplicando-se igualmente o disposto no Regulamento de Incentivos (Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com última alteração do DL 320/07, de 27 de Setembro).
4. Requisitos de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho das funções em concurso, correspondentes, no mínimo, frequência de ensino superior;
c) Ter na data da formalização da candidatura idade igual ou inferior a 24 anos;
d) Possuir aptidão psicofísica adequada;
e) Ter bom comportamento moral e cívico;
f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efectiva;
i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).
5. Métodos de selecção - Nos critérios de selecção serão considerados os seguintes factores:
a) Verificação Documental
Tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão, bem como os documentos entregues para o concurso;
b) Prova de Aptidão Física (PAF)
1) Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez necessárias para a frequência do curso e é composta pelos seguintes exercícios:
(a) Extensões de braços no solo:
Candidatos Masculinos - número mínimo de repetições: 26
Candidatos Femininos - número mínimo de repetições: 13
(b) Abdominais em 1 minuto:
Candidatos Masculinos - número mínimo de repetições: 33
Candidatos Femininos - número mínimo de repetições: 28
(c) Corrida de 12 minutos (Cooper):
Candidatos Masculinos - mínimo 2300 metros
Candidatos Femininos - mínimo 2000 metros
(d) Transposição de Muro
Candidatos Masculinos - 70 cm de altura
Candidatos Femininos - 60 cm de altura
(e) Passagem de Pórtico (4 metros altura)
2) Consideram-se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios.
c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP)
Tem por finalidade avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil de Oficial;
d) Prova Médica de Selecção (PMS)
Destina-se a confirmar a inexistência de qualquer doença ou deficiência física susceptível de impossibilitar a frequência do curso;
e) Entrevista Individual (EI)
Visa avaliar, numa relação interpessoal e, de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a função, utilizando a seguinte fórmula classificativa: Favorável Preferencialmente, Favorável, Favorável com Reservas;
f) Avaliação Curricular (AC)
Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
g) Os métodos de selecção, com excepção da entrevista individual e da avaliação curricular, são eliminatórios de per si.
6. Classificação e ordenação dos candidatos - o ordenamento final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = [(PAF+PAP+PMS+AC)/4+EI]
Em que:
CF = classificação final;
PAF = Prova de Aptidão Física
PAP = Prova de Aptidão Psicológica
PMS = Prova Médica de Selecção
AC = Avaliação Curricular (Média final de Curso)
EI = Entrevista Individual
7. A convocação dos candidatos para as provas é feita por carta onde constarão o dia, a hora e o local das mesmas e as demais indicações consideradas necessárias.
8. Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.
9. Formalizações das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército (modelo disponível em http://www.exercito.pt/ (Campo Recrutamento).
9.1 - Documentos que devem acompanhar o requerimento:
a. Formulário de candidatura, disponível em http://www.exercito.pt/ (Campo Recrutamento)
b. Fotocópia simples do Bilhete de Identidade;
c. Fotocópia simples do cartão de contribuinte;
d. Certificado autêntico, autenticado ou fotocópia simples das habilitações literárias exigidas, conforme o previsto no n.º 6. b. deste aviso de abertura, sem prejuízo da possibilidade de exigência da posterior exibição de original ou documento autenticado para conferência;
e. Certificado de Registo Criminal actualizado;
f. Microrradiografia ou Raio X ao Tórax tirado nos 60 dias anteriores à data de encerramento do concurso;
g. Fotocópia da Cédula Militar (os candidatos do sexo feminino não recenseados deverão efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento);
h. Curriculum Vitae;
i. Outros documentos comprovativos das habilitações literárias ou técnico-profissionais, nomeadamente no domínio de línguas estrangeiras (facultativo).
9.2 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso é aplicado o constante na Lei 174/99 de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar) e no Decreto-Lei 289/2000 de 14 de Novembro (Regulamento da lei do Serviço Militar);
9.3 - Entrega de documentos - os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos por correio, registado, com aviso de recepção (desde que expedidos até ao termo do prazo de candidatura), para a Direcção de Obtenção de Recursos Humanos, Avenida de França n.º 235 2.º 4050-278 Porto.
10. São excluídos do concurso os candidatos que não efectuarem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo do presente concurso.
11. A admissão dos candidatos fica sujeita a despacho de autorização dos Ministros de Estado, das Finanças e da Defesa Nacional nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Dec-Lei 169/2006 de 17 de Agosto.
12. Os candidatos admitidos serão submetidos a Provas e Classificação e Selecção com início previsto na primeira quinzena de Janeiro.
13. Os candidatos admitidos serão incorporados no primeiro trimestre de 2008 com o posto de soldado-instruendo, frequentarão o curso de Formação de Sargentos (sendo graduados em 2.º Furriel após um período de 5 semanas e promovidos ao mesmo posto concluída a restante instrução militar com aproveitamento).
14. Composição do Júri
Presidente - Director da Direcção de Obtenção de Recursos Humanos
Vogais Efectivos:
Chefe da Repartição de Estudos Planeamento e Orçamento
Chefe da Repartição de Recrutamento
Vogais suplentes:
Adjunto da Repartição de Recrutamento
Adjunto da Repartição de Estudos Planeamento e Orçamento
15. A lista de classificação final será divulgada nos termos do Artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho (Regime Geral de Recrutamento e Selecção de Pessoal - concursos) e poderá ser consultada na Direcção de Obtenção de Recursos Humanos.
16. Os interessados poderão obter os esclarecimentos que necessitarem através de:
Linha Verde do Exército - 800 20 12 74
recrutamento@mail.exercito.pt
Centros de Recrutamento e Gabinetes de Atendimento ao Público:
CR Braga - Rua Bernardo Sequeira, 247, 4700-358 Braga, Tel. 253262697
CR Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra, Tel. 239406752
CR Faro - Rua Vasco da Gama, 56, 8004-007 Faro, Tel. 289822293
CR Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001-903 Funchal, Tel. 291222124
CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa, Tel. 213260600
CR P. Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 0504-537 P. Delgada, Tel. 296653000
CR Porto - Av. de França, 235-R/C, 4050-278 Porto, Tel. 228316578
CR Vila Real - Av. 1.º de Maio, 5000-651 Vila Real, Tel. 259322973
CR Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu, Tel. 232431285
GAP Bragança - Rua Abílio Beça, n.º 16, 5300-011 Bragança, Tel. 273328378
GAP C. Branco - Largo de Sto. António, 6000-289 C. Branco, Tel. 272341429
GAP Guarda - Praça do município, 6300 Guarda, Tel. 271214008
GAP Chaves - Av. dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves, Tel. 276348279
GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora, Tel. 266702469
8 de Outubro de 2007. - O Director, Jorge de Jesus dos Santos, major-general.
