1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 26 de Outubro de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do conselho científico de 3 de Outubro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de dois professores-coordenadores para a área científica de Ciências de Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
2 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do ECPDESP.
3 - O conteúdo funcional é o descrito no artigo 3.º, n.º 5, do ECPDESP.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados, caducando com o preenchimento dos mesmos.
5 - Os candidatos deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, onde deverão constar nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, residência ou endereço de contacto e número de telefone, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, graus académicos, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, indicação do concurso a que se candidata, do número do edital, com referência ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar (quando aplicável);
e) Fotocópia dos documentos comprovativos dos graus académicos e do preenchimento das demais condições exigidas no n.º 2 do presente edital;
f) Quatro exemplares do currículo cientifico e pedagógico a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do ECPDESP, devidamente datado e assinado;
g) Quatro exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do ECPDESP;
h) Quatro exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do ECPDESP.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 6 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - As provas do concurso são as constantes do artigo 26.º do ECPDESP.
9 - A apresentação das candidaturas pode ser feita pessoalmente, ou por correio, através de carta registada com aviso de recepção, no endereço indicado no n.º 5 do presente edital.
10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
8 de Novembro de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
