A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 27 175/2007
Por despacho do Ministro da Saúde de 26 de Setembro de 2007, foi autorizada, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, a nomeação da Dr.ª Maria Manuel Ataíde Corga de Santiago Costa, assistente graduada de saúde pública, para o cargo de adjunta do delegado concelhio de saúde do Porto.
6 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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