Despacho (extracto) 27175/2007, de 28 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 229/2007, Série II de 2007-11-28.
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Data:
2007-11-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da autoridade de saúde Dr.ª Maria Manuel Corga de Santiago Costa para o cargo de adjunta do delegado concelhio de saúde do Porto
Despacho (extracto) n.º 27 175/2007
Por despacho do Ministro da Saúde de 26 de Setembro de 2007, foi autorizada, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, a nomeação da Dr.ª Maria Manuel Ataíde Corga de Santiago Costa, assistente graduada de saúde pública, para o cargo de adjunta do delegado concelhio de saúde do Porto.
6 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1627524.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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