Aviso 23 250/2007
Anulação de concursos
Através dos avisos n.os 19 283-GS/99, 19 283-HB/99, 3946/99, 12 010/2001, 7658/2002, 7659/2002, 7661/2002, 10 786/2003, 12 185/2003, 11 755/2005 e 5895/2006, todos da 2.ª série, foram abertos concursos, respectivamente, para os cargos de coordenador do Núcleo de Apoio Regional a Coimbra, Guarda e Viseu (NARCGV) da área de apoio tecnológico à região Norte, chefe de divisão de Qualidade e Auditoria (DQA), coordenador da área de sistemas comunitários fiscais e de suporte organizacional, chefe de divisão de Património e Economato da Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais (DSGRFM), coordenador da área de apoio tecnológico à região Sul, director de serviços de Gestão dos Recursos Humanos, chefe de divisão de Gestão de Redes (DGR) da Direcção de Serviços de Telecomunicações, chefe de divisão de Formação e Documentação (DFD), chefe de divisão de Contabilidade da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais, director de serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais (DSGRFM) e coordenador do Núcleo de Sistemas de Tributação Directa (NTSD) da área de sistemas de tributação e gestão declarativa, todos do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros então vigente. Os referidos concursos tiveram o seu desenvolvimento inicial, mas com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, que aprovou, no âmbito do PRACE, as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos ministérios, constata-se que a profunda reestruturação levada a efeito no Ministério das Finanças e da Administração Pública, com reflexos na estrutura orgânica da DGITA, designadamente com a aprovação da nova organização dos serviços da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, torna inoportuno, neste momento, o provimento dos cargos supracitados.
Nestes termos, determino que sejam anulados os citados concursos, publicitados através dos avisos supra-referidos, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto Regulamentar 24/2007, de 29 de Março, conjugado com o despacho 495/2007 - XVII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 3 de Abril.
26 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Luís Pinto.
