Aviso 23 229/2007
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso, devidamente autorizado por meu despacho de hoje, se encontra aberto processo de selecção tendo em vista o provimento, em comissão de serviço, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director de serviços administrativos, desta Reitoria.
Área de actuação do cargo a prover - compete ao director de serviços administrativos, para além das funções para o cargo constantes do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto, as que se inserem no âmbito das atribuições do cargo a prover, previstas no despacho 20 653/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2007, estrutura orgânica da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Requisitos legais de admissão, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Competência e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização;
Posse de pelo menos seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura;
Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças ou curso afim (sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do referido artigo).
Perfil pretendido - conhecimentos e experiência comprovados de acordo com a área de actuação anteriormente referida, nomeadamente em cargos de direcção das áreas financeira e ou recursos humanos.
Condições preferenciais:
Conhecimentos profissionais profundos e experiência na legislação aplicável ao ensino superior, designadamente na área financeira e de pessoal:
1) Gestão financeira do ensino superior, designadamente nas áreas de gestão geral e de contabilidade analítica e orçamental;
2) Plano Oficial de Contabilidade Pública e ou Poc-Educação;
3) Elaboração e prestação de contas;
4) Recrutamento, selecção e gestão de pessoal docente, investigador e não docente;
5) Procedimentos de gestão de abonos, vencimentos e descontos;
Conhecimento e capacidade de desenvolvimento de novas tecnologias, com preferência em:
1) Sistemas Oracle Financials;
2) Sistemas Oracle Applications - GIAF;
3) Microsoft Office;
Ser técnico oficial de contas inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
Método de selecção - entrevista pública de apreciação e discussão curricular, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, particularmente a competência técnica e a aptidão para o exercício do cargo a prover, atendendo à qualificação e à experiência profissional evidenciadas por cada candidato.
A selecção é feita por escolha, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e recairá no candidato que, em sede de apreciação dos resultados da entrevista pública de apreciação e discussão curricular, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.
Os candidatos que, através da documentação de candidatura, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento serão oportunamente convocados para a realização da entrevista pública de apreciação e discussão curricular, por ofício registado, expedido para a morada indicada no requerimento de candidatura, com, pelo menos, oito dias de antecedência relativamente à data da entrevista, considerando-se como desistência no prosseguimento do concurso a não comparência dos candidatos na data, hora e local designados.
Formalização e prazo de entrega das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na bolsa de emprego pública.
I - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão e validade do bilhete de identidade), residência, código postal, telefone e telemóvel;
b) Número de contribuinte;
c) Habilitações literárias;
d) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outros) e experiência profissional, com indicação das funções relevantes para o lugar a que se candidata;
e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito;
f) Identificação completa e inequívoca do concurso a que se candidata (indicar o número do aviso, o cargo e o Diário da República de onde consta a sua publicação);
g) A não assinatura do requerimento é susceptível de determinar a exclusão do concurso.
II - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado pelo candidato, de onde conste a sua experiência profissional, com indicação das funções relevantes para o lugar a que se candidata e com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho;
b) Documentos comprovativos da titularidade dos requisitos formais de provimento, nomeadamente certificado comprovativo das habilitações académicas e documentos ou certificados comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho;
c) Certificados comprovativos das acções de formação profissional, com indicação da entidade promotora e as respectivas durações;
d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
e) Fotocópia do bilhete de identidade.
Apenas serão considerados como verdadeiros os factos alegados pelos candidatos e devidamente comprovados por documentos ou pelas respectivas fotocópias (sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março).
Não será admitida a junção posterior de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas.
O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
Júri do procedimento concursal:
Presidente - Mestre Maria Luísa Machado Cerdeira, administradora da Reitoria da Universidade de Lisboa.
1.º vogal - Doutor José Tomás Vargues Patrocínio, director de serviços de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
2.º vogal - Licenciado António Martinho almeida Novo, secretário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes:
Licenciado Manuel Ribeiro Mendonça, director de serviços da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Mestre David João Varela Xavier, secretário da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
15 de Outubro de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
