Édito n.º 939/2007
Processo 171/14.16/907
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2.º, 2721-858 Amadora, telefone: 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., área de rede de Vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da modificação da linha aérea a 30 kV n.º 1416 L3 0855, com 250 m, com origem no apoio n.º 2 da linha para o PT STR 0148 D e término no PT STR 0565 D - Aldeia da Ribeira, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
3 de Julho de 2007. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
2611065621
