Édito n.º 937/2007
Processo 171/14.16/906
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º, telefone: 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., área de rede Vale do Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento de modificação da linha aérea a 15 (30) kV n.º 1416 L2 0131 para o PT STR 0067 D - Cortelo, com 749 m, com origem no apoio de derivação, apoio n.º 2 da linha para o PT STR 0076 D - Casais do Mocho e término no apoio n.º 7, em Cortelo, freguesia de Várzea, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
3 de Julho de 2007. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
2611065660