Aviso 23 203/2007
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do vice-presidente, Dr. António Manuel Viana Afonso, de 7 de Novembro de 2007, no uso de competência delegada pelo despacho 12 164/2007, de 17 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal de selecção para o provimento dos cargos de direcção intermédia abaixo indicados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo:
a) Cargos de direcção intermédia do 1.º grau (Portaria 528/2007, de 30 de Abril):
Director de serviços de Ambiente;
Director de serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local;
Director de serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira;
Director de serviços de Fiscalização;
b) Cargos de direcção intermédia do 2.º grau (despacho 14 484/2007, de 31 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Junho de 2007):
Chefe de divisão de Cooperação Inter-Regional;
Chefe de divisão de Avaliação Ambiental;
Chefe de divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental;
Chefe de divisão de Apoio Jurídico;
Chefe de divisão de Finanças Locais e Modernização;
Chefe de divisão de Informação e Informática;
Chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;
Chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Geral;
2 - Podem candidatar-se indivíduos licenciados vinculados à Administração Pública que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou do 2.º grau, respectivamente.
3 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicitada, durante 10 dias úteis, na BEP (www.bep.gov.pt), a partir da publicação do presente aviso.
7 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, António Viana Afonso.