Édito n.º 931/2007
Processo 171/14.5/698
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, 2.º, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, telefone: 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., área de rede Vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha mista, a 30 kV, n.º 3168 (3.º troço), com 8841 m, com origem no PS VFX-P-0530, Mouchão d'Eça, Estação Elevatória do Ramalhão e término no apoio n.º 2 da linha mista de interligação entre o PT BNV 0325D e o PT BNV 0005C, Nisa, freguesias e concelhos de Benavente e Vila Franca de Xira.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
3 de Setembro de 2007. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
2611065584
