Édito n.º 930/2007
Processo 171/14.15/331
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela, 2.º, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, telefone n.º 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. área de rede Vale do Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha aérea a 30 kV, n.º 1415 L3 0415, com 221 m, com origem no apoio n.º 2A da linha para o PT SMG 0024C - Herdade do Mirante e término no PT SMG 0296D; PT SMG 0296D - Rua de Manuel da Lídia, Marinhais, de 100 kVA, freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
3 de Setembro de 2007. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
2611065486