Despacho 26 783/2007

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director de serviços de Informação Estatística em Ensino Superior se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à Nomeação de titular para o cargo de director de serviços de Informação Estatística em Ensino Superior a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para a prossecução das actividades de produção de informação estatística nas áreas de intervenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior;

Considerando que a licenciada Elisa Maria Gonzalez Parada preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Elisa Maria Gonzalez Parada directora de serviços de Informação Estatística em Ensino Superior.

O presente despacho produz efeitos a 4 de Maio de 2007.

25 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco Cal.