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Aviso 22843/2007, de 21 de Novembro

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Sumário

Exoneração do funcionário Jorge Manuel Vaz Caeiro

Texto do documento

Aviso 22 843/2007

Exoneração

Nos termos do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração, foi autorizada a exoneração do funcionário Jorge Manuel Vaz Caeiro, com a categoria de profissional de limpa-colectores.

A referida exoneração produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.

8 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Vitorino.

2611064435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1623853.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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