Despacho 26 697/2007
Delegação de competências
Por despacho de 26 de Outubro de 2007 do delegado regional de saúde-adjunto da Sub-Região de Saúde de Santarém, Dr. Rui Manuel Domingues Calado, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delega a competência nos funcionários adiante indicados para a prática dos seguintes actos, previstos artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro [alínea I)], efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados:
Maria José Nunes dos Santos Soares Calado Nunes, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém;
José Augusto Manteigas Ruivo, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém;
Ana Maria Cardana Batista, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém;
Maria Guiomar Simões Achega de Sobral Cid, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém;
Jorge Manuel Silva dos Santos Justo, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém;
João Paulo da Paz Batista, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém;
Maria Filomena Carrilho Borgas, assistente de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém;
Nuno Gonçalves Ferreira, assistente de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
O presente despacho produz efeitos desde 8 de Junho de 2007, ficando por este meio ratificados os actos praticados pelos referidos funcionários no âmbito das competências delegadas.
5 de Novembro de 2007. - O Director de Serviços de Administração Geral, Carlos Manuel Marques Ferreira.