Despacho 26649/2007, de 21 de Novembro
Transfere para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais licenciada Maria da Graça Alves Pateira Freitas
Despacho 26 649/2007
Com a anuência do presidente do conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana de 7 de Novembro de 2007, é transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Novembro de 2007, a técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais licenciada Maria da Graça Alves Pateira Freitas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1623639.dre.pdf .
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