Aviso 22677/2007, de 19 de Novembro
Licença sem vencimento de Carlos Manuel Bota Filipe do Carmo Cunha
Aviso 22 677/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal de 30 de Outubro de 2007, foi concedida ao assessor principal da carreira de arquitecto do quadro de pessoal desta autarquia Carlos Manuel Bota Filipe do Carmo Cunha licença sem vencimento por um ano, com início no dia 5 de Novembro de 2007, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 76.º e no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
5 de Novembro de 2007. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
2611063584
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1622978.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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