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Aviso 22653/2007, de 19 de Novembro

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Sumário

Reclassificação de vários funcionários

Texto do documento

Aviso 22 653/2007

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 25 de Outubro de 2007 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Novembro, reclassifiquei os funcionários abaixo indicados:

Ana Isabel Oliveira Lopes, auxiliar administrativa, escalão 1, índice 128 - na categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199.

Ana Maria Fernandes Silva Lopes, auxiliar administrativa, escalão 1, índice 128 - na categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199.

Helena Isabel Matos Martinho, assistente administrativa, escalão 2, índice 209 - na categoria de técnica superior de 2.ª classe de história, escalão 1, índice 400.

Jorge Miguel Alves Martins, técnico profissional de 2.ª classe de contabilidade, escalão 2, índice 209 - na categoria de técnico superior de 2.ª classe de gestão, escalão 1, índice 400.

As reclassificações foram efectuadas ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

Os funcionários devem aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Nelson Augusto Marques de Carvalho.

2611063703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1622954.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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