Despacho 26 532/2007
Ao abrigo do disposto na delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, constante do despacho 17 244/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de Agosto de 2006, de harmonia com o previsto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e no uso da autorização concedida por despacho do reitor da Universidade do Porto de 17 de Outubro de 2007, subdelego no secretário desta Faculdade, licenciado Manuel Gaspar de Pinho Sobral Torres, as competências constantes dos n.os 1.4, 1.5, 1.9 e 2.2 do despacho de delegação de competências em referência.
26 de Outubro de 2007. - O Director, J. Agostinho Marques.
