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Despacho (extracto) 26519/2007, de 19 de Novembro

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Sumário

Rescisão do contrato administrativo de provimento com o licenciado João Maria Morais Cardoso de Sá Oliveira

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 26 519/2007

Por despacho de 1 de Outubro de 2007 do reitor da Universidade Nova de Lisboa, foi rescindido o contrato administrativo de provimento com o licenciado João Maria Morais Cardoso de Sá Oliveira, como assistente estagiário, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 36.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira docente Universitária), com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 392/96, de 22 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Outubro de 2007. - A Secretária, Carmelina de Campos Machado Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1622883.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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