Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 22582/2007, de 16 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo certo de vários colaboradores para diferentes categorias

Texto do documento

Aviso 22 582/2007

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, torno público que, nos termos das alíneas h) e i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto n.º 2 do artigo 10.º da lei referida em epígrafe, (LCIT), foram renovados contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre este município e os seguintes trabalhadores (todo o conteúdo abaixo referido tem a seguinte ordem: nome, categoria, índice, início e fim):

Maria Isabel de Jesus Loução e Natércia Graça Cruz Pedreiro, auxiliares de acção educativa, índice 142, por mais três anos - de 2 de Novembro de 2007 a 1 de Novembro de 2010.

José Fernando Marques Leigo, tractorista, índice 142, por mais um ano - de 2 de Novembro de 2007 a 1 de Novembro de 2008.

5 de Novembro de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, Manuel de Jesus Martins.

2611063305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1622669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda