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Aviso 22581/2007, de 16 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo de vários colaboradores para várias categorias

Texto do documento

Aviso 22 581/2007

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, torno público que, nos termos das alíneas h) e i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto n.º 2 do artigo 10.º da lei referida em epígrafe, (LCIT), foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre este município e os seguintes trabalhadores (todo o conteúdo abaixo referido tem a seguinte ordem: nome, categoria, índice, início e fim):

Luís Manuel Miranda Mingatos, auxiliar de serviços gerais, índice 128, seis meses susceptível de renovação - de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Janeiro de 2008.

Lúcia Maria da cruz Arrais, auxiliar de serviços gerais, índice 128, um ano susceptível de renovação - de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2008.

Helena Maria Reverendo Silva Santos, técnica 2.ª classe, índice 295, um ano susceptível de renovação - de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2008.

Paula Cristina Corrêa Silva Ferreira, técnica 2.ª classe, índice 222, um ano - de 17 de Setembro de 2007 a 16 de Setembro de 2008.

João Manuel Maranhão Cupido, técnico de turismo, índice 222, um ano susceptível de renovação - de 2 de Novembro de 2007 a 1 de Novembro de 2008.

Marco António Saborano Custódio, técnico de design, índice 295, um ano susceptível de renovação - de 2 de Novembro de 2007 a 1 de Novembro de 2008.

João Luís Neves da Cunha, técnico de informática, índice 244, um ano susceptível de renovação - de 2 de Novembro de 2007 a 1 de Novembro de 2008.

5 de Novembro de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, Manuel de Jesus Martins.

2611063296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1622668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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