Aviso 22544/2007, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Mora
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Fonte: Diário da República n.º 221/2007, Série II de 2007-11-16.
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Data:
2007-11-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento Vertical de Mora
Aviso 22 544/2007
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 132.º do ECD e no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2007.
De acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei os docentes dispõem de 30 dias a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentarem reclamação ao dirigente máximo dos serviços.
23 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Esteves de Almeida Guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1622562.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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