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Despacho (extracto) 26235/2007, de 15 de Novembro

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Sumário

Designação de auxiliar de acção educativa para exercer funções de encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 26 235/2007

Nos termos do n.º 6 do artigo 26.º do Decreto-Lei 262/2007, de 19 de Julho, designo a auxiliar de acção educativa Joaquina Rita David Ligeiro Palmar, do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Santarém, para exercer as funções de encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa, cabendo-lhe, durante o período de substituição, o adicional remuneratório a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Julho de 2007.

16 de Outubro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Avelina da Silva Fonseca Leal de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1622133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-19 - Decreto-Lei 262/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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