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Declaração DD4050, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 319-B/88, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica da Universidade da Beira Interior.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa III anexo ao Decreto-Lei 319-B/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212 (2.º suplemento), de 13 de Setembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua publicação integral.

MAPA III (a que se refere o artigo 28.º)
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Outubro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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