Declaração (extracto) n.º 310/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 75/2007, a fl. 168 v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 10 de Maio de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Liga dos Amigos de Lousa;
Sede - freguesia de Lousa, Castelo Branco;
Fins - contribuir para a promoção da população da Lousa;
Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos, ou pessoas colectivas;
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados todos aqueles que dolosamente tenham prejudicado materialmente a instituição ou concorrido para o seu desprestígio e os efectivos que deixarem de pagar quotas durante seis meses.
28 de Setembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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