Aviso 21888/2007, de 8 de Novembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso
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Fonte: Diário da República n.º 215/2007, Série II de 2007-11-08.
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Data:
2007-11-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo de Licínia Vale Ascensão com a categoria de assistente administrativa
Aviso 21 888/2007
Para os devidos efeitos se torna público que o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento de Santo Tirso, em reunião de 29 de Agosto de 2007, deliberou renovar o contrato de trabalho a termo resolutivo certo da assistente administrativa Licínia do Vale Ascensão a partir do dia 15 de Setembro de 2007 pelo período de um ano, conforme o disposto no artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção da Lei 23/2004, de 22 de Junho.
16 de Outubro de 2007. - A Administradora-Delegada, Ana Maria Moreira Ferreira.
2611060876
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1620106.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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