Despacho (extracto) n.º 25 416/2007
Por meu despacho de 16 de Fevereiro 2007, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Março de 2007, foi Maria de Lurdes Pombo Tibério, nomeada, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, do quadro de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do distrito de Santarém, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para a categoria de cozinheiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Outubro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
