Despacho 25 397/2007

Considerando que na sequência do processo de reestruturação orgânica do Instituto Geográfico Português e atento o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por meu despacho da presente data foi mantida a comissão de serviço da engenheira geógrafa Maria Gabriela Barros Pires da Rocha, no cargo de chefe da Divisão de Aquisição de Informação Cadastral;

Considerando que o referido processo de reestruturação orgânica coincide temporalmente com as formalidades inerentes à eventual renovação da comissão de serviço da supra-identificada dirigente, previstas nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando, no entanto, que a engenheira geógrafa Maria Gabriela Barros Pires da Rocha, por razões de índole pessoal, não pretende ver renovada a sua comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Aquisição de Informação Cadastral;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sem prejuízo do regime previsto nos n.os 3 e 4 da mesma disposição legal:

Determino a não renovação da comissão de serviço da engenheira geógrafa Maria Gabriela Barros Pires da Rocha no cargo de chefe da Divisão de Aquisição de Informação Cadastral.

18 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Arménio dos Santos Castanheira.