Despacho 6222/2003, de 28 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 74, de 28.03.2003, Pág. 4894
- Data: 2003-03-28
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Sumário
Reconhece o interesse público da remodelação do troço da estrada atlântica a efectuar no concelho de Alcobaça utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2003-07-18 -
Decreto
29/2003 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche, e que se destina à construção da estrada atlântica.
Aviso
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