Despacho 25309/2007, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira
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Fonte: Diário da República n.º 212/2007, Série II de 2007-11-05.
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Data:
2007-11-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza licença sem vencimento de longa duração ao docente Paulo Jorge Rabaça Saraiva, pertencente ao quadro da Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira
Despacho 25 309/2007
Por despacho da subdirectora-geral dos Recursos Humanos da Educação de 28 de Junho de 2007, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo do ECD, conjugado com o n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos desde de 1 de Setembro de 2007, solicitada pelo docente Paulo Jorge Rabaça Saraiva, pertencente ao quadro da Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira, do grupo 620 do quadro escola.
17 de Outubro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Judite de Jesus Rosa Judas Cunha Vieira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1619181.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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