Nomeia a licenciada Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho para exercer o cargo de coordenadora da estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às organizações não governamentais (ONG).

Despacho 6168/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º e nos n.os 1,6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 5 do despacho conjunto 199/2003, de 10 de Fevereiro, é nomeada em comissão de serviço, sob proposta da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, para o cargo de coordenadora da estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, sob a forma de estrutura de projecto, a licenciada Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho, cujo currículo evidencia aptidão e experiência adequadas ao exercício das respectivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2003.

14 de Março de 2003. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque

Morais Sarmento.

Currículo

Identificação:

Nome - Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho;

Data de nascimento - 10 de Agosto de 1951.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social, Lisboa, 1973, 14 valores;

Licenciatura em Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1977, 14 valors;

Pós-graduação em Psicologia da Educação, ISPA/Universidade de Aix-en-Prevença, França, 17 valores.

Experiência profissional:

De 1973 a 1984:

Ingresso na função pública como técnica de 2.ª classe no Ministério das Cooperações/Junta de Acção Social, posteriormente Ministério dos Assuntos Sociais, Centro Regional de Segurança Social de Setúbal;

Bolseira da Comissão Cultural Luso-Americana/Concil of International Programmes para a frequência de um estágio de pós-graduação na área das Ciências Sociais na Universidade Federal de Iowa/USA, tendo intervindo na área da prevenção da saúde mental/violência doméstica;

Centro Regional de Segurança Social de Setúbal como técnica superior de 2.ª classe, onde foi responsável pelo sector de formação de pessoal, tendo a seu cargo a elaboração do plano de formação, organização e avaliação das acções e desenvolvimento de parcerias;

Colaboração com a Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da Segurança Social (DGORH) em acções de formação;

Formação em cursos de formação destinados a pessoal da segurança social;

Ministério da Administração Interna/Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, em regime de destacamento - elaboração do respectivo plano de formação para 1984;

De 1984 a 1987 - Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (DGEFAP)/Departamento de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, como técnica superior de 1.ª classe - exerceu actividade na Divisão de Organização da Formação (DOF), onde foi responsável pela organização de várias acções de formação a nível nacional, e na Divisão de Investigação (DI), onde participou na elaboração de planos de formação e em trabalhos de investigação, destacando, entre outros, a co-responsabilidade pelo estudo "Desenvolvimento da formação da DGEFAP - 1984-1987";

De 1987 a 1992:

Macau - requisitada pelo Serviço de Administração e Função Pública (SAFP), integrando a equipa que criou o CFAP (Centro de Formação para o Aperfeiçoamento Profissional), como técnica superior assessora, sendo responsável pela implementação da área de formação de formadores;

1991 - promovida, mediante concurso, a técnica superior principal, na Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);

1992 - integrada nos quadros do Instituto Nacional de Administração (INA), através do Decreto-Lei 144/92;

De 1992 a 1994 - INA - Departamento de Administração Pública/Divisão de Planeamento e Pedagogia, onde foi resposável pela concepção e organização de acções de formação de formadores;

De 1994 a 1996:

Secretaria de Estado da Modernização Administrativa (SERA);

Requisitada para o PROFAP/Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública, com financiamento do FSE, onde integrou a respectiva equipa técnica, sendo responsável pela análise e acompanhamento das várias candidaturas;

De 1996 a 2000:

INA - promovida, mediante concurso, a assessora;

Departamento de Recursos Humanos da Saúde - nomeada directora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP), tendo sido responsável pelo desenvolvimento de toda a área de formação deste Departamento, nomeadamente no âmbito do QCA II/POSAUDE e do Programa Leonardo da Vinci;

1999 - promovida a assessora principal no INA;

De 2000 a 2002:

Adjunta dos gabinetes ministeriais responsáveis pela igualdade, para implementação e acompanhamento do QCA II nesta área e negociação da medida n.º 4.4 do POEFDS;

Requesitada ao INA na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - responsável pela implementação da medida n.º 4.4 do POEFDS e coordenação da análise das candidaturas (de Abril de 2002 até à data).

Ao longo da carreira, participação em várias reuniões internacionais no âmbito da formação.

Formação profissional - múltiplas acções, de que se destaca a frequência do curso de Auditores de Defesa Nacional (2002-2003).

Outras actividades (em regime pós-laboral) - docente no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa.

Publicações - várias, de que se destaca a participação na brochura do CEDEFOP O Sistema de Formação Profissional em Portugal, EU/2000.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-07-21 - Decreto-Lei 144/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Administração, definindo a sua natureza, atribuições, competências, órgãos e serviços nomeadamente: Departamento de Administração Pública, Departamento de Sistemas e Tecnologias da Informação, Departamento de Investigação e Desenvolvimento, Departamento de Administração Geral, Gabinete dos Assuntos Europeus, Gabinete de Cooperação, Centro de Documentação, Gabinete de Relações Públicas e Centro de Cálculo. Aprova ainda, o quadro de pessoal do citado instituto, p (...)

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):