Despacho 25198/2007, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 211/2007, Série II de 2007-11-02.
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Data:
2007-11-02
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Documento na página oficial do DRE
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Designação do director regional-adjunto Dr. Cândido dos Santos Pereira Batista para substituição do director regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, nos casos de ausência, falta ou impedimento
Despacho 25 198/2007
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, e no artigo 41.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, designo para me substituir, nos casos de ausência, falta ou impedimento, o director regional-adjunto Dr. Cândido dos Santos Pereira Batista.
Nos termos do disposto no artigo 137.º do CPA, ratifico, desde 1 de Março de 2007, todos os actos praticados, no âmbito das minhas competências próprias e ou delegadas, ou que venham a ser praticados até à data da publicação do presente despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Outubro de 2007. - O Director Regional, José António Canha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1618834.dre.pdf .
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