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Aviso 21 161/2007
Torna-se público que, a pedido do próprio, foi exonerado o condutor de máquinas pesadas e veículos especiais Eduardo Manuel Gonçalves Vidal, ao abrigo do disposto do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com efeitos a partir de 16 de Outubro do corrente ano, inclusive.
18 de Outubro de 2007. - A Directora-Delegada, Maria Gabriela Borrego.
2611058191
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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