Despacho 24 913/2007

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 2 de Outubro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de director de serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modernização e Qualidade da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (SG MAOTDR).

1 - Área de actuação - a constante no artigo 2.º do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril, e do artigo 4.º da Portaria 525/2007, de 30 de Abril.

2 - Requisitos legais de provimento - ser funcionário público licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e reunir pelo menos seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - Perfil pretendido - licenciados em Gestão de Recursos Humanos ou em outras áreas das ciências sociais.

4 - Condições preferenciais - exercer ou já ter exercido funções dirigentes de apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos demais órgãos e serviços do Ministério, na área em que se insere o cargo a prover; ter vindo a acompanhar a aplicação do PRACE (Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado) e deter formação profissional nas áreas de recursos humanos, formação profissional, modernização e qualidade e SIADAP.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à Secretaria-Geral, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a Rua de O Século, 51, 3.º, 1200-433 Lisboa.

6.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, estado civil, residência, código postal e telefone);

b) Categoria, vínculo e serviço a que pertence;

c) Indicação do concurso a que se candidata, mediante referência ao presente aviso de abertura.

6.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, actualizado, datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência nos serviços e actividades relevantes, bem como indicação das acções de formação profissional frequentadas, entidades que as promoveram, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;

b) Declaração, autêntica ou autenticada, passada pelo serviço, devidamente actualizada, da qual conste a existência e natureza do vínculo, a antiguidade, expressa em anos, na actual carreira, bem como a avaliação do desempenho, reportada aos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Declaração das funções que desempenha/desempenhou no âmbito de cargos de dirigentes, emitida pelo serviço;

d) Fotocópia dos documentos autênticos comprovativos das acções de formação frequentadas;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

7 - Os candidatos serão notificados para a realização da entrevista, bem como do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

8 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, secretário-geral-adjunto do MAOTDR.

Vogais:

Licenciada Ana Maria Pereira Carvalho Veríssimo, directora de serviços Administrativos e Financeiros da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Prof. Doutor Artur Rocha Machado, docente do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

3 de Outubro de 2007. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.