Aviso 21 056/2007
Torna-se público que, por meu despacho de 11 do corrente mês de Outubro, com produção imediata de efeitos, na sequência da alteração ao Regulamento Interno dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea c), parte final, do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foram mantidas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes:
Dr. Eduardo Luís Varela Rodrigues - no exercício do cargo de director de departamento Administrativo e Financeiro.
Engenheiro José Carlos Constantino Fernandes - no exercício do cargo de director de departamento de Planeamento e Coordenação.
Engenheiro António dos Santos Silva - no exercício do cargo de director de departamento de Gestão do Território.
Engenheiro Domingos José Fernandes Ribeiro - no exercício do cargo de director de departamento de Equipamentos e Infra-Estruturas.
Engenheiro António Eduardo Teixeira da Cunha Serra - no exercício do cargo de chefe de divisão de Obras Públicas.
Engenheiro Eduardo Machado Dias - no exercício do cargo de chefe de divisão de Serviços Urbanos.
Dr. José Manuel de Carvalho Pinto - no exercício do cargo de chefe de divisão de Educação e Desporto.
Os cargos serão exercidos em regime de comissão de serviço e pelo tempo ainda em falta até que os respectivos titulares completem o módulo de tempo das anteriores comissões de serviço, sendo as mesmas eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, na sua actual redacção.
16 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
2611057410
