Nomeação do encarregado de coordenação de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, Manuel José Monteiro Penedo - Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2005-08-26 - Decreto-Lei 147/2005 - Ministério da Educação

  Prorroga, excepcionalmente, pelo período de três meses os contratos administrativos de provimento do pessoal não docente do ensino não superior celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 344/99, de 26 de Agosto.

• 2007-07-19 - Decreto-Lei 262/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.