Aviso 20 905/2007

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 2 de Outubro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe da Divisão de Administração de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (SG MAOTDR).

1 - Área de actuação - as referidas no artigo 2.º do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril, e no despacho 12 973/2007, de 1 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007.

2 - Requisitos legais de provimento - ser funcionário público licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, e reunir pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - Perfil pretendido - licenciados em Informática.

4 - Condições preferenciais - experiência de coordenação e orientação técnica de equipas e projectos no âmbito da área em que se insere o cargo a prover, exercer ou já ter exercido funções de apoio técnico aos gabinetes dos membros do Governo e aos demais órgãos e serviços do Ministério e ter experiência prática na área da gestão de redes/sistemas, em módulos aplicacionais de gestão documental, designadamente, SMARTDOC e base de dados ORACLE.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à Secretaria-Geral, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a Rua de O Século, 51, 3.º, 1200-433 Lisboa.

6.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação - nome, estado civil, residência, código postal e telefone;

b) Categoria, vínculo e serviço a que pertence;

c) Indicação do concurso a que se candidata, mediante referência ao presente aviso de abertura.

6.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, actualizado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência nos serviços e actividades relevantes, bem como indicação das acções de formação profissional frequentadas, entidades que as promoveram, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;

b) Declaração, autêntica ou autenticada, passada pelo serviço, devidamente actualizada, da qual conste a existência e natureza do vínculo, a antiguidade, expressa em anos, na actual carreira, bem como a avaliação do desempenho, reportada aos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Declaração das funções que desempenha/desempenhou no âmbito de cargos de dirigentes, emitida pelo serviço;

d) Fotocópia dos documentos autênticos comprovativos das acções de formação frequentadas;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

7 - Os candidatos serão notificados para a realização da entrevista bem como do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

8 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, secretário-geral-adjunto do MAOTDR.

Vogais:

Licenciada Aline Ferreira Rodrigues, chefe de divisão do Serviço de Informática, em regime de substituição, na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano.

Prof. Doutor Manuel da Costa Leite, director dos Cursos de Engenharia Informática e de Tecnologias da Informação da Universidade Lusófona.

10 de Outubro de 2007. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.