Despacho 24 623/2007

No desenvolvimento do Decreto Regulamentar 56/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), em 30 de Abril de 2007 foi publicada a Portaria 534/2007, que aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas e, na mesma data, a Portaria 565/2007, que veio fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços, bem como a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Visando garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, em 2 de Agosto de 2007 foi publicado o despacho 16 986/2007, no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, que procedeu à nomeação de sete dos oito cargos dirigentes de 1.º grau (directores de serviço) fixados no anexo ao Decreto Regulamentar 56/2007, e contemplados na Portaria 534/2007, e à criação de 20 unidades flexíveis estabelecidas na Portaria 565/2007 e de uma chefe de equipa multidisciplinar na mesma prevista.

No desenvolvimento do modelo de estrutura hierarquizado misto previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 56/2007, no que respeita à coordenação operacional das direcções regionais da economia e tendo por base a unidade orgânica prevista na alínea a) do artigo 1.º e no artigo 2.º, ambos da Portaria 534/2007, importa proceder à nomeação do respectivo dirigente, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção de 1.º e 2.º graus, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino a nomeação, em regime de substituição, do licenciado Joaquim Carvalho Lopes para o cargo de director de serviços para a Coordenação Operacional das Direcções Regionais de Economia, abreviadamente designada por DSCODRE, o qual preenche os requisitos legais e perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2007.

8 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Mário Lobo.

Síntese curricular

Identificação:

Nome - Joaquim Rodrigues de Carvalho Lopes;

Data de nascimento - 8 de Janeiro de 1949.

Formação académica - licenciatura (1969-1974) em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, actual Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 14 valores.

Actividade profissional:

Técnico superior do Serviço de Assistência Técnica às Empresas (SATE) do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (1974-1977);

Coordenador e chefe de divisão do Serviço de Assistência Técnica às Empresas (SATE), do IAPMEI, com supervisão da actividade desenvolvida pelas equipas técnicas de apoio aos sectores dos minerais não metálicos e extractivas; madeiras, mobiliário e cortiça, papel e artes gráficas (1982-1987);

Chefe de divisão do Gabinete de Auditoria de Gestão do IAPMEI (1987-1989);

Director dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Português do Património Cultural, assegurando, designadamente, a gestão financeira e orçamental do Instituto e dos seus serviços dependentes (1989-1991);

Director do Departamento de Administração e Pessoal do Instituto de Promoção Turística, actuando, nomeadamente, nas áreas de gestão financeira, orçamental, organização e recursos humanos (1991-1992);

Director do Serviço de Gestão da ex-DRIELVT, actuando, nomeadamente, nas áreas de gestão financeira, orçamental, organização e recursos humanos, promoção, informação e formação (1992-1997);

Adjunto do secretário-geral do Ministério da Economia (1997-1999);

Director do Serviço de Gestão da Direcção de Serviços de Gestão da DRE - LVT, nomeadamente, nas áreas de gestão financeira, orçamental, organização e recursos humanos, promoção, informação e formação (1999-2004);

Assessoria técnica à direcção da DRELVT em matérias administrativa e financeiras (desde 2004);

Coordenação da estrutura de apoio técnico ao coordenador da Medida n.º 3.10 - Economia do PORLVT;

Membro efectivo do grupo de trabalho de avaliação dos serviços públicos (PRACE) no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação;

Contratado, desde 1982, por conveniência de serviço para o exercício das funções de assistente convidado, além do quadro do Instituto Superior de Economia e Gestão, em regime de tempo parcial. Tem ministrado as disciplinas de Contabilidade Geral e Contabilidade Analítica aos cursos de Gestão, MAEG e Economia.

Formação profissional:

Qualidade total, organizado pela AGESFAL;

O novo regime jurídico da realização das despesas públicas;

O sistema de informação contabilístico - Direcção-Geral do Orçamento;

Seminário sobre "Comportamento organizacional: diagnóstico e análise" organizado pelo CIFAG;

Fórum 2000 - workshop sobre "Gestão da produtividade na Administração Pública".