Despacho (extracto) 24512/2007, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
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Fonte: Diário da República n.º 206/2007, Série II de 2007-10-25.
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Data:
2007-10-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da licença especial em Macau, pelo período de um ano, com efeitos a 21 de Janeiro de 2008 à técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal desta Direcção-Geral Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo
Despacho (extracto) n.º 24 512/2007
Por despacho de 25 de Setembro de 2007 do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, foi autorizada a renovação da licença especial da licenciada Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo, técnica superior de 1.ª classe, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2008.
8 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1616916.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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