ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Município da Marinha Grande.
Endereço postal:
Praça de Guilherme Stephens.
Localidade:
Marinha Grande.
Código postal:
2431-960.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Município da Marinha Grande - Câmara Municipal - Secção de Aprovisionamento.
Telefone:
(351) 244573300.
Fax:
(351) 244561710.
Correio electrónico:
compras@cm-mgrande.pt
Endereços internet:
www-cm-mgrande.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Directiva n.º 2004/18/CE.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Agência/órgão nacional ou local.
Habitação e equipamentos da colectividade.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante:
Trabalhos de concepção do complexo municipal de piscinas da Marinha Grande.
II.1.2) Descrição sucinta:
Trabalhos de concepção do complexo municipal de piscinas da Marinha Grande.
II.1.3) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74222100.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CRITÉRIOS A UTILIZAR PARA SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES
1 - Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
2 - Apenas podem apresentar propostas:
a) Empresas cujo objecto social preveja a elaboração de estudos e projectos de arquitectura e de execução;
b) Profissionais liberais, associados nos termos previstos neste artigo, detendo o coordenador e os membros da equipa as habilitações e ou autorizações exigidas.
A avaliação da capacidade financeira e da capacidade técnica será efectuada de acordo com os artigos 20.º e 21.º do programa de concurso.
III.2) PARTICIPAÇÃO RESERVADA A UMA PROFISSÃO ESPECÍFICA
Sim.
Profissão:
Arquitecto.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público.
IV.3) CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS
Os projectos ao nível de estudo prévio serão hierarquizados de acordo com os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância:
a) Solução arquitectónica - 70%, com a seguinte decomposição:
a1) Qualidade da solução arquitectónica - 20%;
a2) Inovação arquitectónica - 20%;
a3) Articulação e enquadramento com a envolvente - 20%;
a4) Estrutura funcional - 20%;
a5) Flexibilidade de utilização da solução - 20%.
b) Menor custo da obra - 30%.
IV.4) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.4.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Processo de aquisição n.º 118/07 - AP/DATLO/GAT.
IV.4.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
07/12/2007.
Hora: 17:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Preço: 30.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento
Em dinheiro, directamente na Tesouraria do município ou em cheque à ordem do município da Marinha Grande.
IV.4.3) Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação:
Data: 14/12/2007.
Hora: 17:00.
IV.4.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.5) PRÉMIOS E JÚRI
IV.5.1) Será atribuído um prémio/prémios:
Sim.
Número e valor dos prémios a atribuir:
Serão atribuídos os seguintes prémios:
1.º classificado: adjudicação do projecto;
2.º classificado: 3000 euros;
3.º classificado: 2000 euros.
IV.5.3) Contratos complementares:
Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso:
Sim.
IV.5.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri:
Sim.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:
Um mês.
VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 15/10/2007.
15 de Outubro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.
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