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Declaração DD3928, de 31 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/89, de 17 de Abril, do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que aprova as novas taxas de navegação aérea em rota.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 10/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 17 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica:

No final do anexo II deve ser incluída a seguinte taxa de câmbio:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-04-17 - Decreto Regulamentar 10/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova as novas taxas de navegação aérea em rota, no âmbito da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea - EUROCONTROL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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