Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 64-C/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê "a sociedade e economias nacionais» deve ler-se "a sociedade e economia nacionais».
No artigo 4.º, n.º 2, onde se lê "são equiparados a desempregados» deve ler-se "são equiparadas a desempregados».
No artigo 20.º, n.º 3, onde se lê "nos casos previstos nas alíneas a) a e) do número anterior, a entidade empregadora» deve ler-se "nos casos previstos nas alíneas a) a e) do n.º 1, a entidade empregadora» e no n.º 2, onde se lê "Nos casos das alíneas f) e g), a cessação do» deve ler-se "Nos casos das alíneas f) e g) do número anterior, a cessação do».
No artigo 22.º, no segundo parágrafo, onde se lê "anteriormente dispensados» deve ler-se "anteriormente dispensadas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
