ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

Telefone:

(351) 213010001.

Fax:

(351) 213013419.

Correio electrónico:

geral@dgie.mdn.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de correcção de deficiências no cais do DMNL no Portinho da Costa.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Realização, por qualquer meio, de uma obra que responda às necessidades especificadas pela entidade adjudicante.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Portinho da Costa - Trafaria.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Reposição dos sistemas de iluminação da base do cais e da distribuição de água potável aos navios, tratamento da laje do cais em zonas específicas (juntas de dilatação, zonas pontuais, bordadura e tampas das caixas de pavimento), reposição das defensas elásticas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45113000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 140 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Verbas dos fundos comuns OTAN.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Não devem encontrar-se em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

b) Devem possuir o alvará de EOP, titulando as seguintes autorizações:

b.1) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da sua proposta;

b.2) 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 8.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente aos respectivos trabalhos;

c) Documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas a) a d) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos nas alíneas c) e d) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos nas alíneas e) a h) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critério: mais baixo preço - ponderação: 0,6;

Critério: valia técnica da proposta - ponderação: 0,4.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 5/2007.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 16/11/2007.

Hora: 17:30.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 200,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque visado à ordem da Direcção-Geral de Infra-Estruturas.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 26/11/2007.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 27/11/2007.

Hora: 10:00.

Lugar: Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todas as interessadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/10/2007.

9 de Outubro de 2007. - A Directora-Geral de Infra-Estruturas, Clarinda Mendes de Sousa.

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