dre.tretas.org
Aviso 19 968/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 26 de Setembro de 2007, foi nomeada secretária do gabinete de apoio pessoal ao presidente da Câmara a funcionária Ana Bela Gomes Alves Herculano, com efeitos à data de 1 de Outubro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
2 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Américo Jaime Afonso Pereira.
2611053779
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1614629/aviso-19968-2007-de-16-de-outubro
