Corrige a Portaria n.º 341/99, de 13 de Maio, que transfere para Joaquim Manuel Ramalho a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos (processo nº 1426-DGF).

Portaria 252/2003

de 19 de Março

Pela Portaria 411/94, de 27 de Junho, foi concessionada à Clérigos - Agro Pecuária e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos, processo 1426-DGF, situada no município de Arraiolos, com uma área de 399,75 ha, válida por um período de 20 anos.

Pela Portaria 341/99, de 13 de Maio, foi transferida para Joaquim Manuel Ramalho a concessão da zona de caça em causa.

Verificou-se entretanto que o prazo de validade da zona de caça constante na Portaria 341/99, de 13 de Maio, não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que no preâmbulo da Portaria 341/99, de 13 de Maio, onde se lê «válida até 27 de Junho de 2004» passe a ler-se «válida até 27 de Junho de 2014».

Pelo Ministro da Economia, Pedro Antunes de Almeida, Secretário de Estado do Turismo, em 28 de Fevereiro de 2003. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 20 de Fevereiro de 2003.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-06-27 - Portaria 411/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE GRANDE, CLERIGOS, PIGEIROS E MONTE DOS PIQUES', SITOS NA FREGUESIA DE SAO GREGÓRIO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1999-05-13 - Portaria 341/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos, concessionada pela Portaria n.º 411/94, de 27 de Junho, situada no município de Arraiolos para Joaquim Manuel Ramalho (processo n.º 1426-DGF).