Declaração 334/2001, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 266, de 16.11.2001, Pág. 18941
- Data: 2001-11-16
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Matosinhos, por deliberação de 20 de Setembro de 2001, aprovou uma alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Matosinhos, ratificado pelo Despacho nº 92/92 de 17 de Novembro. Publica em anexo a referida alteração e deliberação.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/161364.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2008-11-14 -
Resolução do Conselho de Ministros
168-A/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Matosinhos, pelo prazo de dois anos, para a implementação do projecto de reconversão da refinaria de Matosinhos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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