Despacho 23 356/2007
1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, delego:
a) Na Dr.ª Rosa Isabel Midões Domingues, chefe de divisão de Apoio à Instalação de Bibliotecas, a competência para assinar a correspondência referente à transferência de meios orçamentais e situação financeira acumulada das bibliotecas que integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas;
b) No chefe de secção de Contabilidade, José Guimarães Pedro, a competência para assinar os ofícios impressos pelo SIC a comunicar pagamentos. A mesma competência é delegada, nas suas ausências e impedimentos, no técnico superior de 1.ª classe José Mesquita Valente;
c) No chefe de secção de Economato, Património e Expediente, João Loureiro Ramos, a competência para assinar ofícios a enviar, em anexo, requisições oficiais. A mesma competência é delegada, nas suas ausências e impedimentos, no técnico superior de 1.ª classe José Mesquita Valente.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Setembro de 2007.
21 de Setembro de 2007. - A Directora-Geral, Paula Morão.