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Despacho 23350/2007, de 10 de Outubro

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Sumário

Transferência de QE para QE do ensino especial - Maria Paula Monteiro Fonseca Duarte - Agrupamento Vertical de Escolas Patrício Prazeres

Texto do documento

Despacho 23 350/2007

Por despacho de 1 de Julho de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi a professora do quadro de nomeação definitiva Maria Paula Monteiro Fonseca Duarte, do grupo 910, do quadro de escola do Jardim de Infância de Ponto Rol, código 625577, transferida, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º e da alínea b) do artigo 60.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, para o quadro de escola da Escola Básica 2, 3 Patrício Prazeres, código 346718.

1 de Julho de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Albertina Vieira de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1612677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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